Os quesitos periciais são uma das ferramentas mais subutilizadas pelos advogados previdenciários. Quando bem elaborados, obrigam o perito a se posicionar sobre aspectos específicos do caso — e respostas evasivas ou contraditórias se tornam argumentos poderosos para a impugnação do laudo.

O que são quesitos periciais?

Quesitos são perguntas técnicas que as partes submetem ao perito judicial antes da realização da perícia. O perito é obrigado a respondê-los no laudo ou em esclarecimentos complementares. Base legal: Art. 469 e 477 do CPC — as partes podem apresentar quesitos até 15 dias antes da perícia.

A estratégia por trás dos quesitos

Um quesito mal formulado não serve para nada. Um quesito bem formulado pode: forçar o perito a se posicionar sobre aspectos que ele poderia ignorar; criar contradições internas no laudo que fundamentam a impugnação; revelar limitações do perito na área específica; e documentar para o juiz aspectos técnicos que o perito generalista frequentemente desconhece.

Princípios de um bom quesito: seja específico (evite perguntas genéricas); cite documentos concretos; use terminologia médica precisa; antecipe as respostas e formule de forma que qualquer resposta seja útil ao caso.

Quesitos por patologia

Doenças da coluna vertebral (hérnia, estenose, discopatia)

1. Diante do exame de ressonância magnética da coluna que evidencia [achado específico], como o Sr. Perito fundamenta tecnicamente a conclusão de ausência de incapacidade laboral?
2. Considerando que o segurado exerce atividade que exige [sentar/ficar em pé/carregar peso] por período prolongado, o Sr. Perito avaliou a compatibilidade entre as limitações físicas documentadas e as exigências físicas da ocupação?
3. O Sr. Perito realizou teste específico de avaliação funcional da coluna durante o exame pericial? Qual instrumento foi utilizado e qual o resultado?
4. A extrusão discal com compressão radicular documentada nos exames é compatível com atividades laborais que envolvam esforço físico? Qual a fundamentação científica?

Transtornos mentais (depressão, ansiedade, esquizofrenia, bipolaridade)

1. O Sr. Perito aplicou alguma escala psicométrica validada (PHQ-9, HAM-D, PANSS, CGI, GAF) para quantificar objetivamente o grau de comprometimento funcional?
2. Considerando o uso de [medicamento] na dose [X], o Sr. Perito avaliou o significado clínico dessa medicação para a gravidade do transtorno?
3. O DSM-5 e a CID-11 estabelecem critérios funcionais para o diagnóstico de [transtorno]. O Sr. Perito avaliou cada um desses critérios? Como o segurado se encaixou ou não em cada critério?
4. O histórico de internações psiquiátricas documentado é compatível com transtorno de intensidade leve que permitiria atividade laboral regular?
5. A resposta parcial ao tratamento farmacológico é compatível com a conclusão de capacidade laborativa plena?

TDAH em adultos

1. O Sr. Perito aplicou escala específica para TDAH em adultos (ASRS-v1.1 ou similar) durante o exame pericial?
2. O Sr. Perito avaliou especificamente as funções executivas (memória de trabalho, controle inibitório, flexibilidade cognitiva, planejamento) do periciando?
3. O TDAH grave não controlado é, segundo o consenso científico atual, compatível com quais tipos de atividade laboral?
4. As comorbidades documentadas foram avaliadas em conjunto com o TDAH para análise do impacto cumulativo na capacidade laboral?

Fibromialgia

1. A fibromialgia, segundo os critérios diagnósticos do ACR de 2016, exige a presença de determinados parâmetros objetivos. O Sr. Perito avaliou especificamente esses critérios?
2. O Sr. Perito realizou avaliação dos tender points ou aplicou o Widespread Pain Index (WPI) e o Symptom Severity Scale (SS)?
3. Como o Sr. Perito avaliou o impacto da fadiga crônica e do fibro fog na capacidade laboral do segurado?
4. A fibromialgia está reconhecida pela OMS e pelo CFM como doença que pode gerar incapacidade. Qual a fundamentação técnica para a conclusão de capacidade neste caso?

Doenças cardíacas e oncológicas

1. O Sr. Perito avaliou a classificação funcional da doença cardíaca do segurado segundo a NYHA?
2. Considerando os laudos cardiológicos que classificam o segurado como classe funcional [II/III/IV], quais atividades físicas são compatíveis com essa classificação segundo as diretrizes da SBC?
3. O segurado está em tratamento ativo com quimioterapia/radioterapia? Quais os efeitos adversos conhecidos sobre a capacidade laboral?
4. O estadiamento tumoral documentado é compatível com capacidade laborativa plena?

Como o assistente técnico médico ajuda na formulação dos quesitos

A elaboração de quesitos técnicos eficazes exige conhecimento médico especializado. Um advogado previdenciário, mesmo experiente, raramente domina os critérios diagnósticos específicos de cada patologia com profundidade suficiente para formular quesitos verdadeiramente incisivos.

O assistente técnico médico da MEDPREVI analisa o caso e a documentação médica antes da perícia, formula 5 a 10 quesitos personalizados para cada caso, usa terminologia e critérios diagnósticos atualizados e, após a perícia, analisa as respostas do perito e identifica inconsistências para a impugnação.

Prazo e procedimento para apresentação dos quesitos

Prazo: até 15 dias antes da data da perícia (art. 469, CPC). Forma: petição simples solicitando a juntada dos quesitos aos autos. Número: não há limite legal, mas recomendamos 5 a 10 quesitos por caso para manter o foco.